Pronunciamentos Técnicos da CVM
CDCA e sua natureza. Artigo 40, §8º, da Instrução 356/01.
Recurso contra decisão administrativa.
Aplicabilidade do art. 40 da Lei 4.131/62
Consulta acerca da possibilidade de converão de quotas seniores em subordinadas de fundo de investimento em direitos creditórios ("FIDC").
Enquadramento de espécie de contrato como valor mobiliário e prática de ilícito penal.
Consulta acerca do enquadramento dos recebíveis lastreados em contratos built-to-suit como créditos "performados", para efeito de obtenção do registro automático de um FIDC e sobre a natureza jurídica desses contratos e a extensão da aplicabilidade a
Termo inicial de prazos.
Consulta sobre a existência de direito de retirada por acionistas dissidentes de deliberação assemblear que aprovar cisão de sociedade controlada, cujo patrimônio será vertido integralmente para sociedades controladoras, à luz do que disciplina a Lei
Obrigatoriedade de apresentação de prospecto: Inexistência. Instrução CVM nº 356/01.
Pagamento de dividendos.