Taxas e impostos incidentes nas operações

A taxa de administração é um encargo cobrado pelo Administrador do Fundo como remuneração pela prestação dos serviços de administração do Fundo e gestão da sua carteira, podendo haver remuneração baseada no resultado do Fundo (taxa de performance) bem como taxas de ingresso e de saída.

  • O regulamento tem que fixar a taxa cobrada pelos serviços de administração do Fundo.
  • A taxa de administração não pode ser aumentada sem prévia aprovação da Assembleia Geral, mas o Administrador pode reduzir unilateralmente a taxa, comunicando o fato a CVM e aos cotistas e promovendo a devida alteração do Regulamento e, se for o caso, na lâmina e no Prospecto.

O regulamento poderá estabelecer a cobrança da taxa de performance, exceto para Fundos classificados como de “Curto Prazo”, “Referenciados” e “Renda Fixa”.

A cobrança da taxa de performance deve atender aos seguintes critérios:

  • Vinculação a um parâmetro de referência compatível com a política de investimento do Fundo e com os títulos que efetivamente a componham;
  • Vedação da vinculação da taxa de performance a percentuais inferiores a 100% do parâmetro de referência;
  • Cobrança por período, no mínimo, semestral; e
  • Cobrança após a dedução de todas as despesas, inclusive a taxa de administração.

É vedada a cobrança de taxa de performance quando o valor da cota do Fundo for inferior ao seu valor por ocasião da última cobrança efetuada, exceto para os Fundos destinados exclusivamente a investidores qualificados, que poderão cobrá-las de acordo com o que dispuser o seu regulamento.

É permitida a cobrança de ajustes sobre a performance individual do cotista que aplicar recursos no Fundo posteriormente à data da última cobrança, exclusivamente nos casos em que o valor da cota adquirida for inferior ao valor da mesma na data da última cobrança de performance efetuada.

ATENÇÃO!
É indispensável que o investidor consulte o Regulamento para conhecer exatamente as taxas que são cobradas pelo Fundo, pois essas podem variar consideravelmente.

Para facilitar a opção do investidor, a CVM disponibiliza em sua página na internet www.cvm.gov.br informações sobre as taxas dos Fundos de Investimento.

O investidor deve estar ciente de que, além das taxas aqui mencionadas, há também a incidência de impostos sobre os ganhos auferidos nas aplicações financeiras. Assim, antes de tomar as suas decisões, os investidores devem se informar sobre as regras de tributação aplicáveis, pois elas são específicas para cada tipo de investimento.